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Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo, diz Dino

Ministro do STF cita “bomba social e fiscal” por falta de direitos trabalhistas e de contribuição previdenciária dos entregadores de aplicativo

Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo, diz Dino
Publicado em 14/06/2024 às 21:45

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (14) o enquadramento do trabalho de entregadores por aplicativos como atividades empreendedoras. O magistrado disse que a situação tem levado a uma “bomba social e fiscal”, pelo fato de esses trabalhadores não terem direitos trabalhistas que são reconhecidos há mais de 100 anos e por deixarem de contribuir para a previdência social.“Evidentemente sei o papel da livre iniciativa, e respeito. Obviamente por apreço e acatamento à Constituição, mas desde que isso seja real”, afirmou. “Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo”.

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