domingo, dezembro 5, 2021
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Que se exploda a impessoalidade! Japonês mantém aluguel de R$ 6.500,00 mensal com aliados

 “Hotel que já abrigou a Câmara Municipal de Vilhena, agora é a SEMPLAN há 15 meses”

A polêmica do palácio construído para abrigar os Vereadores e seus valores exorbitantes é fato notório para quase todo cidadão Vilhenense. A história do contrato de aluguel que a Câmara de Vilhena tinha com um hotel da cidade também não é segredo para ninguém. Mas um novo fato vem à tona depois de toda confusão em torno do assunto.

Ocorre que à época mal deu tempo de passar repelente e bom ar no Hotel Cariman depois que a câmara mudou-se para o palacete e o espaço foi novamente locado por um órgão público.

Em 29 de abril de 2020 o prefeito Eduardo Japonês homologou um contrato celebrado entre a Secretaria de Planejamento do Município e a empresa de razão social S.A. MONTEIRO HOTEL E COMUNICAÇÃO -ME. O valor acordado foi de R$ 6.500,00 mensais pelo período de 12 meses.

Na época alguns meios de comunicação chegaram a publicar reportagens questionando a lisura desse contrato, o então secretário Ricardo Zancan enfrentou as críticas e questionamentos, mas disse tratar-se de choradeira de viúvas políticas.

Agora, 15 meses depois da celebração do polêmico contrato entre SEMPLAN e Hotel Cariman, verificamos que a atual Secretária da pasta, Sueli Santana Magalhães, designou um servidor para fiscalizar o dito contrato. A publicação foi feita no diário oficial desta terça-feira, (6) de julho.

A reportagem do NOTICIOSORO verificou que esse contrato de fato pode ser ilegal por estar supostamente ferindo o princípio da impessoalidade. Vejamos porque:

O Artigo 2º, parágrafo único, III, da Lei nº 9.784/99 diz que:

“O princípio da impessoalidade estabelece o dever de imparcialidade na defesa do inte­res­se público, impedindo discriminações e pri­vilégios indevidamente dispensados a parti­culares no exercício da função administrativa. Além do mais, possui outro aspecto importante, a atuação dos agentes públicos é imputada ao Estado, portanto, as realizações não devem ser atribuídas à pessoa física do agente público, mas à pessoa jurídica estatal a que estiver ligado.”

Olhando por esse prisma o crime ocorreu pelos seguintes fatores que vamos elencar:

 o secretário titular da pasta na época, chegou a ser assistente do programa televisivo apresentado pelo esposo da dona do referido hotel, o que por si só já seria considerado ilegal.

 Ronildo Macedo e Adilson Oliveira que autorizaram o contrato com a Câmara quando eram presidentes são frequentadores assíduos do programa de TV em questão.

 A filha da dona do hotel está nomeada em cargo comissionado com um salário de R$ 2.500,00 mensais na Prefeitura de Vilhena desde o 1º dia de mandato de Japonês em 2018.

 O prefeito Eduardo Japonês raramente dá entrevistas na mídia local e quando o faz, quase sempre é no programa de TV apresentado pelo esposo da empresária Solange Monteiro que é dona do estabelecimento.

 E não menos importante, existem conversas de bastidores e estamos tentando averiguar a veracidade de que quase todos ou todos os equipamentos de que o referido programa dispõe foram comprados no cartão de crédito pessoal do Prefeito, se for comprovado pode demonstrar uma ilegalidade irreparável e complicada para Japonês.

Está reportagem já está de posse de alguns documentos como proposta de orçamento, relação de equipamentos, e-mail trocado entre os citados e ainda envolvendo até o assessor de um deputado que provavelmente foi quem intermediou toda a negociação. Caso necessário a reportagem apresentará esses documentos numa futura CPI que provavelmente será requerida, ou então para o Poder Judiciário se formos intimados a provar o fato.

Outro ponto a chamar atenção é que mesmo a cidade dispondo de centenas de imóveis da iniciativa particular que atenderiam a demanda, o Prefeito na época homologou o contrato com dispensa de licitação sem ao menos ter feito um chamamento público para “maquiar” a suposta farra.

O site reserva espaço para que a Prefeitura se manifeste a respeito dos fatos apontados na reportagem e por fim faz um chamamento aos Vereadores que até agora se mostraram submissos, cegos, surdos e mudos em relação a situações como essa em quase todos os momentos, salvas raras exceções.

Por Mauro Fonseca

Contato: 99270 9150

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