quarta-feira, outubro 27, 2021
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Prefeito de Porto Velho decreta vacinação obrigatória contra a Covid em servidores públicos

O prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves (PSDB), publicou um decreto nesta quinta-feira (19) que torna obrigatória a vacinação de servidores municipais contra o coronavírus.

A partir de agora, o servidor público que não apresentar o cartão de vacina contra Covid-19 no local de trabalho vai levar falta e, com isso, pode ter desconto salarial.

No entanto, a Organização Mundial da Saúde (OMS) não aprova a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19 em qualquer país, embora defenda a importância da imunização, afirma uma porta-voz da agência, em resposta ao fato de vários países estarem considerando impor essa norma.

“Em geral, a OMS se opõe a qualquer vacinação obrigatória”, resumiu a porta-voz da entidade, Fadela Chaib, em entrevista coletiva. No entanto, “é necessário explicar à população em geral como funcionam as vacinas e como são importantes”

disse Fadela, esclarecendo que estas vacinas são apenas “uma das várias ferramentas que temos nas mãos” para combater a pandemia da Covid-19.

Os especialistas da OMS reiteraram ao longo deste ano que as vacinas não são suficientes no combate ao coronavírus e devem ser combinadas com medidas sanitárias que já foram generalizadas no ano passado para conter as infecções. Entre elas estariam o uso de máscara, a lavagem frequente das mãos, a ventilação das residências, a distância física ou evitar locais lotados. O uso de medidas coercivas para aumentar o número de pessoas vacinadas foi considerado em locais como Alemanha, Reino Unido e Estados Unidos, embora também tenha encontrado oposição por parte de setores da população desses países.

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“A recusa, sem justa causa, em submeter-se à vacinação contra a Covid-19, assegurado o contraditório e a ampla defesa, poderá ensejar falta ao serviço, bem como caracterizar falta disciplinar do servidor ou do empregado público, passível de sanções”, afirma o decreto.

Ainda conforme determinação do prefeito, os secretários e gestores ficarão responsáveis por fiscalizarem os servidores que não tomarem vacina.

Caso algum servidor não tenha tomado a primeira dose contra a Covid, os chefes das secretarias precisam informar sobre o descumprimento do decreto.

A vacina contra a Covid está sendo aplicada em moradores com 18 anos desde a última segunda-feira (16).

O decreto que torna a vacinação obrigatória em Porto Velho foi publicado no Diário Oficial nesta quinta-feira e já está em vigor.

 

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