Os documentos exigidos e apontados em edital serão recebidos no formato PDF por meio eletrônico através do e-mail [email protected], uma alternativa que busca agilizar o recebimento e a análise da Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde, proporcionando maior celeridade ao processo.

A documentação necessária está dividida em duas partes: no anexo 01 deve constar a Documentação de Habilitação e no anexo 02 os títulos de Qualificação Técnica, ambos devem ser enviados diretamente via e-mail da Comissão.

O Requerimento de Credenciamento e toda a documentação exigida deverá ser entregue após cinco dias corridos contados a partir da publicação do edital.

A Comissão Especial de Credenciamento de Serviços de Saúde terá até dez dias úteis, contados a partir do dia subsequente ao recebimento da documentação, para analisar e avaliar os documentos apresentados.

Os pedidos de esclarecimentos das dúvidas na interpretação do edital e seus anexos, deverão ser enviados à Comissão exclusivamente via e-mail [email protected] horário das 8h às 14h, de segunda a sexta-feira, devendo o interessado mencionar o número do edital, o ano e o número do processo de credenciamento.

A contratação está fundamentada na Lei Municipal nº 3.054, de 28 de junho de 2023 e suas alterações, além do Artigo 74, inciso IV, artigo 79 da Lei 14.133/2021, Decreto Federal nº 11.878/2024 e Artigo 36 do Decreto Municipal 18.892/2023, e demais normas vigentes aplicáveis, conforme estabelecido no edital.

Para mais detalhes, consulte o edital completo aqui.