O petista deu a declaração nesta 5ª feira (16.jan.2025) durante o evento de sanção da regulamentação do texto principal, no Palácio do Planalto, em Brasília. As regras passam a valer a partir de 2027.

Em evento no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma declaração contundente: “Aprovar a reforma tributária só seria possível em um regime autoritário”. A fala, feita durante a sanção da regulamentação da reforma tributária, gerou questionamentos sobre o estado atual da democracia no Brasil. Enquanto o presidente exaltava o feito como um “milagre” democrático, o próprio contexto de sua fala levanta dúvidas sobre as condições políticas do país.

“Quem entende de histórica e de política sabe que só é possível aprovar uma coisa dessa magnitude num regime autoritário. Num regime democrático é humanamente impossível, era humanamente impossível aprovar […] Fazer o que fizemos num regime democrático, com um Congresso onde o meu partido só tinha 70 deputados e 9 senadores, fazer isso com imprensa livre, sindicato livre e com empresário podendo falar o que quiser demonstra que a democracia é a melhor forma de governança que existe no planeta terra”, disse.

Pontos de atenção: o Brasil ainda é uma democracia plena?

As declarações de Lula não surgem no vácuo. Elas se somam a uma série de sinais preocupantes que têm colocado em xeque a qualidade da democracia brasileira. Vamos a eles:

1. Centralização do poder no Executivo

O governo federal tem concentrado cada vez mais poder em decisões que deveriam ser compartilhadas com outros poderes ou com a sociedade. Medidas provisórias frequentes e a dependência de articulações políticas no Congresso indicam um cenário onde o debate é suprimido em prol de interesses governamentais.

2. Censura e controle de narrativas

Nos últimos anos, a liberdade de expressão tem sido tensionada, com decisões judiciais que interditam vozes dissidentes. Além disso, há uma preocupação crescente com o controle de plataformas digitais, sob a justificativa de combater fake news, mas que pode limitar a liberdade de opinião.

3. Judiciário hiperativo

O Supremo Tribunal Federal (STF) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) têm assumido um protagonismo que vai além de suas funções tradicionais, emitindo decisões que interferem diretamente na política e em questões sociais sensíveis, o que gera críticas sobre o equilíbrio entre os poderes.

4. Sistema eleitoral questionado

Apesar de ser exaltado por sua eficiência, o sistema eleitoral brasileiro carece de auditorias mais transparentes, o que gera desconfiança em uma parte considerável da população. A falta de diálogo sobre essas preocupações fragiliza a confiança democrática.

5. Desmobilização popular

O desinteresse e o descrédito crescentes da população na política, aliados a altos índices de abstenção nas eleições, refletem a desconexão entre governantes e governados. Uma democracia saudável depende de participação popular ativa, algo que parece estar em declínio no Brasil.

Reflexão: democracia ou autoritarismo velado?

Embora o presidente Lula tenha exaltado a reforma tributária como um exemplo de governança democrática, suas palavras revelam o oposto: um sistema que só avança pela imposição de forças. A contradição é alarmante. Se precisamos de um “milagre” para aprovar reformas, é porque as estruturas democráticas tradicionais, baseadas no diálogo e na pluralidade, estão enfraquecidas.

O futuro da democracia no Brasil

O Brasil ainda é uma democracia? Essa pergunta merece ser feita com seriedade. A centralização do poder, o enfraquecimento do debate público e a sensação de desamparo político da população são sinais de alerta. Mais do que nunca, é preciso resgatar o equilíbrio entre os poderes, garantir a liberdade de expressão e fomentar a participação cidadã. Caso contrário, corremos o risco de transformar uma democracia em um sistema autoritário disfarçado.