domingo, dezembro 5, 2021
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LOCKDOWN NÃO PODE SER POLÍTICA DE GOVERNO

O Cardiologista e novo ministro da saúde, Marcelo Queiroga, comentou alguns assuntos mais sensíveis relacionados ao governo federal. Para a CNN Brasil, o médico disse que lockdown só deve ser utilizado em “situações extremas” e que não pode ser adotado como “política de governo”.

“Esse termo de lockdown decorre de situações extremas. São situações extremas em que se aplica. Não pode ser política de governo fazer lockdown. Tem outros aspectos da economia a serem olhados”, afirmou.

Queiroga, mantém uma posição parecida com a do presidente Jair Bolsonaro, disse que é preciso “assegurar que atividade econômica continue, porque a gente precisa gerar emprego e renda. Quanto mais eficiente forem as políticas sanitárias, mais rápido vai haver uma retomada da economia”.

“O presidente quer que questões operacionais sejam colocadas de maneira clara, de tal sorte que o conceito de que o Brasil sabe vacinar se repita, e a gente consiga vacinar a população, que é a maneira mais eficiente de prevenir a doença”, destacou.

O novo ministro afirmou que é preciso ampliar o diálogo com estados, municípios e diversos setores da sociedade para vencer a pandemia, no que chamou de “grande união nacional”.

Ele também comentou sobre o tratamento precoce contra a Covid-19, defendido por Bolsonaro, que classificou como “algo que precisa ser analisado”.

“Isso é uma questão médica. O que é tratamento precoce? No caso da Covid-19, a gente não tem um tratamento específico. Existem determinadas medicações que são usadas, cuja evidência científica não está comprovada, mas, mesmo assim, médicos têm autonomia para prescrever”, ponderou.

Em Rondônia

Em um ano de pandemia, Governo de Rondônia publicou 12 decretos visando o combate à pandemia. O primeiro decreto foi publicado pelo Poder Executivo em 16 de março do ano passado de 2020 (nº 24.871, definiu Situação de Emergência), devido a iminência de que o vírus já estaria circulando no Estado. O segundo ato normativo veio quatro dias depois, em 20 de março (nº 24.887 – que declarou Estado de Calamidade Pública em todo território do Estado de Rondônia).

A partir dos dois primeiros atos normativos apresentados pelo Executivo Estadual, outros 10 decretos governamentais foram editados e publicados com medidas diretamente voltadas para fins de prevenção e de enfrentamento à pandemia causada pelo coronavírus, ou seja, 12 considerados principais.

Contudo, as medidas restritivas adotadas pelo Governo e pela prefeitura da capital, não foram capazes de conter o aumento dos casos da doença no estado.

Vivemos um Lockdown disfarçado na maioria dos estados da federação, mas o que isso significa? significa uma imposição por parte de prefeitos e governadores, por meio de decretos que restringem a cada edição, direitos e garantias constitucionais.

#FicaEmCasa, são apenas 15 dias…. , a medida que visava,  princípio,  equipar e montar hospitais para atender a população completou seu 1 aniversário…. a saúde Continua um caos, variantes do vírus surgiram, desvios de verbas vindas para a saúde são denunciadas ….. Porém, nenhum dos governadores prestou contas das verbas recebidas do Governo Federal no prazo que venceu nesta sexta (19).

A Constituição da República Federativa do Brasil (CRFB) estabelece como fundamentos, dentre outros: os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, ou seja: “ é através do trabalho que o homem garante sua subsistência e o crescimento do país”.

O art. 5º da constituição estabelece diversas garantias individuais e coletivas, que para efeito do presente estudo, citamos:

“XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer;

V – é livre a locomoção no território nacional em tempo de paz, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;

XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;

XVII – é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar.”

Todos estes direitos e garantias mencionados acima, encontram seus limites, apenas, nos casos de Estado De Defesa (art. 136, §1º, I, a) e do Estado de Sítio (art. 19, IV). Ambas, possibilitam maior intervenção Estatal, inclusive, com a suspensão temporária de determinadas garantias constitucionais.

Estes direitos só podem ser suprimidos nos casos de estado de defesa e estado de sítio, o que ainda não é o caso.

As políticas de isolamento e lockdown violam os direitos constitucionais de locomoção, reunião e os fundamentos dos valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

Em Porto Velho 

A prefeitura da cidade abriu licitação, em fevereiro, para comprar 1.800 gavetas em cemitérios particulares objetivando enterrar os mortos vítimas da doença.

Leia mais:

https://rondoniadagente.com.br/marcos-rocha-tem-ate-hoje-19-para-prestar-contas-a-pgr-das-verbas-destinadas-ao-combate-a-pandemia/

 

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