Um levantamento baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revelou que 125 juízes receberam rendimentos líquidos superiores a R$ 500 mil em um único mês no Brasil. Destaque na lista é o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), que efetuou pagamentos de até R$ 1,2 milhão a magistrados em fevereiro de 2024. Os valores incluem subsídios, indenizações e penduricalhos, como o adicional por tempo de serviço (ATS), também conhecido como quinquênio.

O que é o quinquênio?

Extinto oficialmente em 2006, o quinquênio garantia aumentos automáticos de 5% nos salários de juízes a cada cinco anos de serviço. No entanto, uma decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) em favor da Associação dos Juízes Federais (Ajufe) reativou o benefício para magistrados federais. Desde então, tribunais estaduais, incluindo o TJRO, adotaram medidas administrativas que concedem o mesmo direito a seus magistrados, com o pagamento de valores retroativos desde 2006.

Impacto financeiro e efeito cascata

O efeito cascata dessa decisão administrativa elevou os rendimentos de magistrados em diversas cortes estaduais. Dados de 12 meses, entre novembro de 2023 e outubro de 2024, indicam que 114 juízes de tribunais estaduais, como o TJRO, figuram entre os que receberam mais de R$ 500 mil em apenas um mês.

No caso do TJRO, a justificativa apresentada para os pagamentos milionários foi a regularização do ATS. A Corte destacou que os valores incluem retroativos acumulados em quase duas décadas, resultando nos altos montantes.

Transparência e debate público

O levantamento reforça a relevância do monitoramento público dos dados salariais do Judiciário, disponibilizados por meio de planilhas do CNJ. A discussão sobre os supersalários reacende o debate sobre a regulamentação de penduricalhos no setor público, que frequentemente ultrapassam o teto constitucional de R$ 44 mil, equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Tudorondonia com informações do Portal Metrópoles/ jornalista Luiz Vassallo