A medida, que inicialmente busca registrar informações sobre pets e seus tutores, como vacinas e estado de saúde, está sendo criticada por questões relacionadas à privacidade, falta de infraestrutura e a possibilidade de uma futura cobrança de impostos sobre os animais.

Cadastro: avanço ou ameaça à privacidade?

De acordo com o texto da lei, os dados dos tutores – incluindo endereço, CPF e informações relacionadas à posse de animais – poderão ser registrados em uma plataforma digital gerida pelo governo. Críticos alertam que, sem garantias de proteção adequadas, essas informações poderão ficar expostas na rede, aumentando o risco de fraudes, invasões de privacidade e até ações criminosas contra os tutores.

“Estamos lidando com um governo que já enfrenta críticas por questões de segurança digital. Como confiar que nossos dados estarão protegidos? É um convite ao caos”, afirma Mariana Albuquerque, advogada especialista em privacidade digital.

Em um cenário de aumento de golpes e vazamentos de informações, a medida levanta preocupações entre especialistas e a população. Muitos questionam se o governo está preparado para gerenciar um sistema tão sensível e amplo.

Tributação futura: o temor dos tutores

Outro ponto que tem causado indignação é a possibilidade de que o cadastro sirva como base para uma futura cobrança de impostos por animal. Essa prática já é adotada em países europeus, como Alemanha e Suíça, onde os cidadãos pagam taxas anuais para manter cães e outros pets.

No Brasil, entretanto, a ideia é vista como um potencial desastre. Com uma economia marcada por desigualdades, muitos tutores temem que a medida desestimule a adoção e provoque um aumento no abandono de animais.

“Enquanto na Europa os impostos têm contrapartidas, como parques e clínicas públicas, aqui será apenas mais uma cobrança sem retorno. Estamos falando de famílias que já sacrificam muito para cuidar de seus bichinhos”, critica João Ribeiro, ativista pelos direitos dos animais.

Rejeição popular e críticas à gestão Lula

Nas redes sociais, o descontentamento é generalizado. Internautas acusam o governo de criar mais um mecanismo de controle e arrecadação, enquanto setores importantes, como saúde e educação, continuam subfinanciados.

“Isso é um absurdo! Não conseguimos nem garantir segurança para as pessoas, agora querem controlar os animais. Esse governo parece mais preocupado em taxar do que em governar”, declarou uma usuária no Twitter.

Outros apontam para a falta de infraestrutura e organização no país. “Como o governo espera que todos os tutores façam esse cadastro se nem temos cobertura básica de saúde e educação em muitas regiões? É mais um projeto de elite que ignora a realidade do brasileiro médio”, comentou outro internauta.

E o futuro dos pets no Brasil?

Com cerca de 149 milhões de animais de estimação no país, segundo o Instituto Pet Brasil, o Cadastro Nacional de Animais Domésticos é uma medida que poderia, em tese, ajudar no controle de zoonoses, abandono e maus-tratos. Contudo, especialistas alertam que, sem uma execução cuidadosa e diálogo com a sociedade, a iniciativa corre o risco de fracassar e gerar mais problemas do que soluções.

Para muitos, a prioridade do governo deveria ser outra: fortalecer políticas públicas que incentivem a posse responsável, promovam castrações gratuitas e garantam acesso a cuidados veterinários para famílias de baixa renda. Enquanto isso, o temor sobre a exposição de dados pessoais e a criação de mais uma taxa sobrecarrega tutores já pressionados pelo custo de vida.

O cadastro, previsto para ser implementado em 2025, será um teste não apenas para o governo, mas para a relação entre o Estado e a população que vê nos pets uma extensão da família. A questão que permanece é: será que os animais serão beneficiados ou apenas usados como mais uma fonte de arrecadação?