A decisão foi tomada após uma ação civil movida pelo município, que considera as altas taxas de cancelamento um prejuízo tanto para os passageiros quanto para a economia local.

De acordo com dados da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), as taxas de cancelamento das companhias no estado são alarmantes. A Azul registra 17,24% de cancelamentos, enquanto a GOL atinge 19,83%, números muito superiores à média nacional de 5,15%.

Segundo o g1, o município argumenta que essa situação afeta negativamente os cidadãos e a economia de Porto Velho, que desempenha um papel crucial como porta de entrada para a região sul do Amazonas.

Outro ponto crítico mencionado na ação é a redução da oferta de voos em Rondônia. A Azul, em sua defesa, justifica a diminuição das operações no estado devido ao alto índice de processos judiciais que a companhia enfrenta, com Porto Velho sendo o local com o maior número de litígios da empresa no Brasil.

A ação do município aponta que, além dos cancelamentos frequentes, as práticas abusivas das companhias aéreas têm se intensificado, especialmente em 2023. Em resposta, o Município de Porto Velho solicitou à Justiça que as companhias adotem uma série de medidas, entre elas:

– Redução dos preços das passagens e tarifas para voos com origem ou destino em Rondônia;

– Oferta de voos diretos partindo de Porto Velho para destinos como Manaus, Rio Branco, Brasília, Cuiabá, São Paulo e Recife;

– Minimização de escalas e conexões nos voos, proporcionando mais comodidade aos passageiros.

O processo segue em andamento no Tribunal de Justiça de Rondônia. Em nota, a GOL informou que se manifestará sobre o caso exclusivamente em juízo. A Azul, por sua vez, não respondeu até o momento desta publicação. A LATAM, que também opera em Rondônia, foi excluída da ação.

A decisão da Justiça reflete a crescente insatisfação dos consumidores com os serviços aéreos na região e busca garantir melhorias na qualidade do transporte aéreo para os moradores e visitantes de Porto Velho.