domingo, setembro 26, 2021
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Concursos federais 2021: Congresso aprova orçamento com 53 mil vagas

Congresso Nacional aprova Orçamento de 2021, com previsão de 53.599 vagas, entre provimento e criação de cargos. Texto vai à sanção!

O Congresso Nacional aprovou na quinta-feira, 25, o Projeto de Lei Orçamentária (PLOA) para 2021, que estabelece as receitas e despesas federais para este ano. O texto, que prevê 53 mil vagas em concursos, segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

O texto final validado pelos parlamentares ainda não está disponível. Porém, conforme o relatório aprovado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão estimadas 53.599 vagas nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Ao todo, são 51.021 provimentos e 2.578 para criação. Apesar do expressivo número, vale lembrar que é somente uma previsão para criação ou provimento de vagas em 2021, e não uma autorização.

O quantitativo aprovado pelo Congresso é maior que a proposta encaminhada ao Congresso Nacional, na qual a reserva seria para 53.111 vagas em concursos. Desse total, 50.946 seriam para provimento e 2.165 para criação.

Com isso, os deputados e senadores acrescentaram 488 oportunidades no serviço público. Ao passo que, de forma geral, O Orçamento aprovado trará um déficit primário nas contas públicas, que poderá chegar a R$247,1 bilhões.

Em geral, conforme a Constituição, o Orçamento deve ser aprovado no ano anterior. Uma vez que é necessário para organizar os gastos do governo. Porém, em decorrência da pandemia e de disputas políticas, a votação do PLOA 2021 foi adiada e só ocorreu no terceiro mês do ano.

De acordo com o disposto no Anexo V do relatório final do PLOA, está prevista a criação de 2.578 vagas, sendo 1.167 no Poder Judiciário. As demais 1.011 vagas estão vinculadas à área de apoio da Defensoria Pública da União (DPU).

Já na parte de provimentos, a maioria das 51 mil vagas previstas está destinada ao Poder Executivo. Apenas para esse setor, são aguardadas 48.272 vagas.

Legislativo: Câmara, Senado e TCU são destaques

A Proposta Orçamentária Anual para 2021 tem a previsão de 140 vagas para o Poder Legislativo. Todas as vagas são para provimento. São 70 para a Câmara dos Deputados; 40 para o Senado Federal e 30 para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Os dois últimos já têm concursos públicos autorizados. O Senado tem aval desde 2019 para preencher 40 vagas nos níveis médio e superior. Desse total, 24 chances serão para técnico legislativo na especialidade de policial legislativo. Tal cargo requer apenas o ensino médio completo e tem ganhos de R$20.410,07.

Serão abertas ainda quatro oportunidades para advogado. Graduados em Direito poderão desfrutar de remunerações iniciais de R$34.443,96, se aprovados no concurso.

A seleção terá ainda 12 vagas para analista legislativo, em especialidades com exigência de nível superior em ramos específicos. Como Administração (duas), Arquivologia (uma), Assistência Social (uma), Contabilidade (uma), Enfermagem (uma).

Além de Informática Legislativa (uma), Processo Legislativo (duas), Registro e Redação Parlamentar (uma), Engenharia do Trabalho (uma), Engenharia Eletrônica e Telecomunicações (uma). Nesse caso, os vencimentos atuais são de R$26.880,04.

O concurso TCU, por sua vez, também está autorizado e consta no PLOA 2021. Serão abertas 30 vagas.

Concurso TJ RO: edital com 175 vagas está previsto para abril

Tribunal de Justiça de Rondônia espera publicar edital do concurso TJ RO com 175 vagas temporárias em abril. Veja os detalhes!

O Tribunal de Justiça de Rondônia estima publicar o edital do concurso TJ RO com 175 vagas temporárias em abril. O prazo foi informado à Folha Dirigida nesta quarta-feira, 24, pela Coordenação de Comunicação do órgão.

Ao todo, serão 150 oportunidades para apoio técnico da Central de Processos Eletrônicos (nível técnico) e 25 de analistas (nível superior). Os salários não foram revelados.

De acordo com o tribunal, a contratação da banca organizadora já foi iniciada. A previsão é que a conclusão do procedimento ocorra até o dia 31 de março. A instituição escolhida será responsável por receber as inscrições e viabilizar as fases da seleção.

O processo seletivo para temporários do TJ RO será composto apenas por análise de currículo e títulos. Nessa etapa serão avaliadas as competências, habilidades, nível de escolaridade; experiência acumulada; cursos de atualização, conhecimentos específicos, para cada função.

O presidente da comissão organizadora do concurso, juiz Rinaldo Forti, ressaltou a importância de contratar a banca também para o processo de temporários.

“Garantindo não só que o certame seja feito com todos os rigores da legislação de regência, lastreado nos princípios da moralidade, publicidade, legalidade e que assim seja reconhecido pela sociedade, notadamente os candidatos”, disse Forti.

 

A contratação por tempo determinado no TJ de Rondônia é amparada pela Lei n° 4.910, de 8 de dezembro de 2020. Os contratados atuarão em processos, que podem ser descontinuados nos próximos anos e que não justificariam a contratação definitiva de pessoal.

Concurso TJ RO também terá edital para efetivos

O Tribunal de Justiça de Rondônia também prepara um concurso TJ RO para efetivos. Serão abertas 43 vagas para ingresso de técnicos e analistas judiciários. Nesse caso, o edital ainda não tem uma data para ser publicado.

A elaboração do cronograma dependerá da evolução da pandemia no estado. Uma vez que o concurso para efetivos demanda a aplicação de provas presenciais.

Das 43 oportunidades, 30 serão para técnico judiciário. O cargo requer somente o ensino médio completo para inscrição. O salário inicial é de R$5.397,24.

As demais 13 vagas efetivas serão para analista judiciário, que exige nível superior em áreas específicas. As remunerações, em início de carreira, são R$8.223,41.

A oferta para analista será distribuída pelas especialidades de Administrador, Analista de Sistemas, Assistente Social, Biblioteconomia, Economista, Enfermeiro, Engenheiro Eletricista, Estatístico, Médico do Trabalho, Médico Psiquiatra, Oficial de Justiça, Pedagogo e Psicólogo.

Tais postos serão destinados à comarca de Porto Velho, por ser a maior e que mais nomeia candidatos. Em caso de necessidade de prover cargos nas comarcas do interior do Estado, será usada a listagem de aprovados da classificação geral do concurso.

  • Órgão: Tribunal de Justiça de Rondônia
  • Vagas: 218, sendo 175 temporárias e 43 efetivas
  • Remunerações:R$5.397,24 a R$8.223,41
  • Status: autorizado
  • Banca: em definição

 

 

 

 

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