Yraciara Alves

Vanessa Esber, vice-presidente e atualmente presidente em exercício da OAB/RO, destacou a importância da iniciativa como um esforço para garantir a integridade física de indivíduos que se dispõem a se entregar à Justiça e cumprir suas penas.

Por que a OAB foi acionada?

Segundo Vanessa Esber, a OAB foi acionada por meio da Associação de Familiares de Presos de Rondônia. A associação informou Comissão de Direitos Humanos que há pessoas fora do sistema prisional que desejam se entregar, mas estão receosas pela própria segurança.

“Presos fora de do sistema prisional” refere-se a indivíduos que, embora estejam formalmente sob a custódia do Estado por força de decisão judicial, encontram-se em situações que os colocam fora das unidades carcerárias tradicionais. Isso pode ocorrer por diferentes motivos, como:

Essa expressão é frequentemente usada para apontar as falhas do sistema prisional, como superlotação, lentidão judicial ou ausência de infraestrutura adequada para reabilitar ou custodiar os detentos.

1. Prisão domiciliar: Detentos que cumprem pena ou aguardam julgamento em casa, muitas vezes monitorados por tornozeleiras eletrônicas, devido a questões de saúde, idade avançada, gestantes, ou por decisão judicial.

2. Fuga ou evasão: Presos que escaparam das penitenciárias e permanecem foragidos, mas que, tecnicamente, ainda constam no sistema penitenciário como detentos.

3. Unidades provisórias ou improvisadas: Indivíduos mantidos em delegacias ou outros espaços que não são formalmente parte do sistema prisional, geralmente devido à superlotação.

4. Benefícios do regime aberto ou semiaberto: Presos que têm autorização para trabalhar ou estudar fora da prisão durante o dia, mas que deveriam retornar ao local de detenção ou cumprir certas condições, mas permanecem irregulares.

“O nosso papel aqui é proteger vidas. Essas pessoas estão dispostas a cumprir suas penas, mas com a garantia de que terão suas integridades físicas preservadas”, explicou Esber, reforçando que a atuação da OAB não é para defender crimes, mas para garantir que os processos sejam conduzidos dentro da legalidade.

Apoio às famílias de policiais e vitimas de crimes

Diante dessa atuação proativa na mediação de entregas de foragidos, surge o questionamento da população, expressado nas postagens da internet, principalmente, sobre o papel da OAB/RO no apoio às famílias de policiais mortos em serviço e às vítimas de crimes cometidos por esses mesmos indivíduos que buscam rendição. Embora a OAB/RO tenha demonstrado empenho na proteção dos direitos humanos dos foragidos, não há registros públicos de iniciativas semelhantes voltadas especificamente para as famílias de agentes de segurança ou para as vítimas dos crimes perpetrados por esses foragidos.

A imparcialidade e a defesa dos direitos humanos devem abranger todos os cidadãos, incluindo aqueles que dedicam suas vidas à proteção da sociedade. A ausência de ações direcionadas às famílias de policiais e às vítimas de crimes pode ser interpretada como uma lacuna nas atividades da OAB/RO, que, enquanto instituição comprometida com a justiça e a equidade, poderia ampliar seu escopo de atuação para oferecer suporte também a essas parcelas da população.

Reflexão final

A mediação realizada pela OAB/RO nas entregas voluntárias de foragidos é uma iniciativa louvável que busca preservar vidas e assegurar o cumprimento legal dos processos judiciais. No entanto, é fundamental que a instituição também volte seu olhar para as famílias dos policiais que perderam suas vidas no cumprimento do dever e para as vítimas dos crimes, oferecendo-lhes apoio e assistência necessários. A equidade na defesa dos direitos humanos fortalece o tecido social e reafirma o compromisso da OAB/RO com a justiça para todos.

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