A decisão foi tomada após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negar a devolução do passaporte do ex-presidente, impedindo-o de participar do evento.

Moraes justificou sua decisão afirmando que o pedido de Bolsonaro possuía caráter exclusivamente pessoal e não havia comprovação formal de convite diplomático. Além disso, ele apontou que as acusações graves contra Bolsonaro e o risco de fuga justificam a retenção do documento, medida cautelar tomada no âmbito das investigações sobre supostas tentativas de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A decisão gerou reações diversas. Apoiadores de Bolsonaro e setores alinhados à direita classificaram a medida como excessiva e uma evidência de perseguição política, já que a presença de Bolsonaro seria significativa para reforçar laços entre Brasil e Estados Unidos.
Michelle Bolsonaro, que já mantém uma relação próxima com a família Trump, terá a responsabilidade de representar não apenas seu marido, mas também o Brasil em um evento de grande relevância diplomática.
Jair Bolsonaro, por sua vez, afirmou que “Michelle terá um tratamento bastante especial” nos Estados Unidos, graças à amizade construída entre ele e Donald Trump durante seus respectivos mandatos.

A ausência de Jair Bolsonaro no evento, no entanto, levanta dúvidas sobre possíveis impactos nas relações entre Brasil e EUA. Embora a presença de Michelle seja significativa, a ida de um ex-chefe de Estado poderia simbolizar um alinhamento maior entre as lideranças conservadoras de ambos os países.
Bolsonaro já afirmou que seus advogados avaliam recursos para tentar reverter a decisão, mas, até o momento, não há indicação de que o STF vá flexibilizar as condições de sua retenção. Enquanto isso, Michelle se prepara para representar o nome Bolsonaro em um dos momentos mais aguardados da política internacional de 2025.

Debate sobre o julgamento de Bolsonaro no STF

Desde que deixou a Presidência da República, Jair Bolsonaro perdeu o foro privilegiado, onde pelas leis, qualquer investigação e julgamentos teriam que passar pelas instâncias inferiores do Judiciário, conforme estabelece a Constituição Federal. Contudo, o fato de estar sendo investigado e julgado diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF) levanta questionamentos entre juristas. Para muitos, a tramitação de processos no STF, sem o devido percurso pelas instâncias inferiores, representa uma possível afronta aos princípios do devido processo legal e da igualdade de tratamento judicial.

O principal argumento é que, assim como ocorreu no caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Bolsonaro deveria ter seus casos iniciados em primeira instância, percorrendo as etapas normais do Judiciário antes de chegar à Suprema Corte. No caso de Lula, as investigações e condenações começaram na Operação Lava Jato, sob a condução de juízes de primeira instância, como Sérgio Moro, antes de serem analisadas por tribunais superiores. Apenas anos depois, o STF foi acionado para revisar o processo, anulando as condenações com base em vícios processuais e questões relacionadas à competência territorial.

Por outro lado, os defensores do julgamento de Bolsonaro no STF argumentam que a tramitação direta na Corte é justificada pela conexão das investigações com seu período como presidente e pela natureza das acusações, que incluem supostos crimes contra a democracia, como incitação a atos antidemocráticos. 

A crítica central, entretanto, é que o tratamento desigual entre líderes políticos pode criar precedentes perigosos e reforçar a percepção de judicialização da política. Especialistas apontam que, para preservar a legitimidade do Judiciário, é fundamental que as regras processuais sejam aplicadas de forma uniforme, independentemente da figura em julgamento.

A condução dos processos contra Bolsonaro continuará sendo alvo de intenso debate jurídico e político no Brasil. Enquanto alguns defendem a necessidade de julgá-lo com celeridade para proteger a “democracia”, outros alertam para os riscos de atropelar o devido processo legal e criar um precedente que poderia ser usado contra qualquer cidadão ou político no futuro.
A comparação com o caso de Lula reforça a importância de garantir que todos, independentemente de alinhamento ideológico, tenham assegurados os mesmos direitos dentro do sistema judicial brasileiro.